O Processo Penal como sismógrafo da Constituição e o Supremo Tribunal Federal - teoria, análise crítica e práxis - por Júlio Medeiros.
Nélson HUNGRIA
"Ciência penal não é só interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida." (Hungria)
quinta-feira, 31 de maio de 2012
terça-feira, 29 de maio de 2012
sábado, 26 de maio de 2012
Não cabe ao STF julgar ex-deputado acusado de improbidade
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, nesta quarta-feira (23), que não compete ao Tribunal julgar o
ex–deputado federal por Rondônia Carlos Alberto Azevedo Camurça, acusado
pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática de atos de improbidade
administrativa previstos no artigo 11, inciso I, da Lei 8.429/92 (Lei
da Improbidade Administrativa).
A decisão foi tomada no julgamento de uma questão de ordem suscitada
na Petição (PET) 3030.
Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo
Cabe ao Judiciário definir se quantidade de droga é relevante no processo. Os legisladores não determinaram qual a
quantidade de droga é considerada relevante no processo, sendo essa
reflexão deixada a cargo do Judiciário. Esse foi o entendimento unânime
da Quinta Turma no julgamento de embargos de declaração em habeas corpus
relatado pela ministra Laurita Vaz. A Turma acompanhou integralmente o
voto da ministra.
Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos
Proposta do novo Código Penal incorpora tratados e criminaliza atos contra direitos humanos
A comissão de reforma do Código Penal
decidiu trazer ao texto do anteprojeto que será entregue ao Senado
diversas condutas previstas em tratados internacionais sobre os direitos
humanos. Genocídio, tortura, extermínio e escravidão foram alguns dos
pontos abordados pelos juristas na reunião que ocorreu nesta
segunda-feira (21). Antes, os juristas já haviam tipificado a corrupção no setor privado e os crimes cibernéticos.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Leia voto de Adilson Macabu pela liberdade de Cachoeira
Em
voto-vista que pôs fim, nesta terça-feira (22/5), ao julgamento do
pedido de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça pelo
empresário do ramo de jogos de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o
Carlinhos Cachoeira, o desembargador convocado Adilson Macabu entendeu
serem aplicáveis medidas cautelares em substituição à prisão preventiva.
O desembargador foi o único a votar pelo relaxamento da prisão, ficando
vencido no julgamento da 5ª Turma da corte que manteve Cachoeira preso
por três votos a um.
terça-feira, 22 de maio de 2012
Comentários à Lei 12.650/2012, que acrescentou o inciso V ao art. 111 do Código Penal (por: Márcio André Lopes Cavalcante)
Foi publicada no último dia
18/05, a Lei n.°
12.650/2012, que versa sobre prescrição penal.
Vamos conhecer um pouco mais
sobre o que dispõe esta nova lei.
Sobre o que trata a Lei n.° 12.650/2012
Esta Lei altera o Código Penal,
dispondo sobre a prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e
adolescentes.
Conceito de prescrição
Pode-se conceituar prescrição
como
-
a perda do direito do Estado de
-
punir (pretensão punitiva) ou
-
executar uma punição já imposta (pretensão
executória)
-
em razão de não ter agido (inércia) nos prazos
previstos em lei.
quinta-feira, 17 de maio de 2012
sábado, 12 de maio de 2012
Mantido arquivamento de HC de condenado por participar da "Chacina da Candelária"
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) manteve decisão da ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha
que negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC) 112105, impetrado pelo
ex-policial militar Marcos Vinícius Borges Emmanuel. Ele foi condenado por
homicídio qualificado por participar da Chacina da Candelária, em 23 de julho
de 1993, no Rio de Janeiro, quando oito moradores de rua, sendo sete menores,
foram assassinados a tiros.
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Atipicidade da arma desmuniciada (por: Fábio Ataíde)
Depois que STJ decide pela atipicidade da arma desmuniciada (caso único, especialíssimo, conforme mostrado aqui no blog), STF considera categoricamente que arma desmuniciada é conduta típica. A abordagem seguiu a linha de proteção (deficiente) dos bens jurídicos
sábado, 5 de maio de 2012
Palestra sobre tráfico de drogas em Cuiabá/MT
Aos colegas que assistiram a minha palestra na Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), segue os principais tópicos analisados:
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Mudança na Lei de Drogas apenas respeita decisão do STF
Dispositivo riscado
A
resolução 5, de 2012, do Senado, publicada em 16 de fevereiro de 2012,
suspendeu a execução da expressão "vedada a conversão em penas
restritivas de direitos", contida no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei
11.343/06.
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